IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por imitação de título protegido por direito autoral, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907532993 (CINQUENTA TONS DE CINZA), Processo 840359063 (FIFTY SHADES OF GREY), Processo 840359136 (FIFTY SHADES OF GREY), Processo 840359071 (FIFTY SHADES OF GREY) e Processo 907533043 (CINQUENTA TONS DE CINZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2607
22/12/2020