CONGO 14
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301200007973 (09/11/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotado o impedimento da alienação de eventuais direitos de marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ofício nº 510003893409. Execução Fiscal nº 0017085-45.2012.4.02.5118/RJ. Processo INPI nº 52402.011025/2020-61.
Sobre a marca
- Titular
- Congo Indústria e Comércio de Cigarros, Importação e Exportação Ltda
- 12.011.627/0001-27
- Procurador ou escritório
- A. L. (pessoa física)
- Data de depósito
- 24 de maio de 2011
- Classe de Nice
- Classe 34
Histórico de despachos
13Deferimento da petição
- RPI nº 2603JudicialEsta publicação24/11/2020
Notificação de procedimento judicial
Deferimento da petição
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Decisão de prejudicar petição por falta de objeto
RECURSO CONHECIDO, observado o disposto no complemento.
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.
ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.