VALLEALTO

Teor da publicação

Protocolo: 850190069122 (08/03/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MIGUEL MARCEL RODRIGUEZ WEBER Procurador: Caroline Pires Rubilar Stanchi Detalhes do despacho:Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VII do artigo 124 da LPI. O conjunto marcário requerido ?V 1985 VALLEALTO AMAMOS LO NATURAL? apresenta expressão usada unicamente como meio de recomendar, destacar e/ou evidenciar o produto que será identificado pelo sinal requerido como marca. Portanto, em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?AMAMOS LO NATURAL?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figur