DIGTAL

Teor da publicação

A marca é constituida por termo de grafia fantasiosa, porém facilmente associado (por não exigir esforço mental do usuário) a elemento de caráter genérico, inapropriável a título exclusivo. Uma vez que a expressão marcária requerida apresenta-se em tipologia banal, considera-se o sinal sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;