DIGTAL

IPAS235 | Recurso não provido (decisão mantida) | Protocolo: 850200395728 (13/11/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: DIGITAL HEFZIBA SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA Procurador: Amil Marcas e Patentes | RPI 2676 | Data 2022-04-19

IPAS360 | Notificação de recurso | Protocolo: 850200395728 (13/11/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): DIGITAL HEFZIBA SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA Procurador: Amil Marcas e Patentes Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento | RPI 2607 | Data 2020-12-22

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo de grafia fantasiosa, porém facilmente associado (por não exigir esforço mental do usuário) a elemento de caráter genérico, inapropriável a título exclusivo. Uma vez que a expressão marcária requerida apresenta-se em tipologia banal, considera-se o sinal sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; | RPI 2593 | Data 2020-09-15

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2567 | Data 2020-03-17