IMPÉRIO RESERVA PREMIUM

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819560367 (IMPÉRIO REAL), Processo 909209880 (VELHO IMPÉRIO) e Processo 907148247 (IMPÉRIO BLUMENAU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A apresentação da marca foi alterada em conformidade com o cumprimento de exigência de nº 850170322008, de 14/12/2017, e com o disposto no item 5.11.10 Indicação geográfica do Manual de marcas.