Processo nº 911100504

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 910201617 e 910759260. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910201765 (), Processo 910201749 (), Processo 910201641 (), Processo 910201757 (), Processo 910201595 () e Processo 910201625 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi adequada com a exclusão dos itens considerados ilícitos ?Caça-níqueis [maquinas de jogo]; Máquinas de jogo de azar? e com a inclusão da ressalva ?todos os itens com finali