CASA BELA - MÓVEIS E DECORAÇÕES
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS236
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Foi interposto recurso contra a decisão.
Teor da publicação
Protocolo: 850180075859 (20/03/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): CASA BELA LTDA-ME Procurador: VANESSA SILVA FARIA Detalhes do despacho:Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI do art. 124 da LPI, uma vez que o pedido em exame "CASA BELA - MÓVEIS E DECORAÇÕES", em sua apresentação mista, não possui suficiente distintividade como marca para assinalar os serviços reivindicados. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.
Sobre a marca
- Titular
- CASA BELA LTDA-ME
- 11.933.826/0001-20
- Procurador ou escritório
- V. F. (pessoa física)
- Data de depósito
- 22 de abril de 2016
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
6Recurso não provido (decisão mantida)
- RPI nº 2583RecursoEsta publicação07/07/2020
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Exigência de mérito (em petição)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)