CASA BELA - MÓVEIS E DECORAÇÕES

Teor da publicação

Protocolo: 850180075859 (20/03/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): CASA BELA LTDA-ME Procurador: VANESSA SILVA FARIA Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?A SUA CASA MAIS BELA?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.