JC JusCredit

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830545360 (CREDJUS), Processo 908038500 (JC MORAIS), Processo 901645923 (JC ENGENHARIA AVALIAÇÃO DE ATIVOS), Processo 901749796 (JC MORAIS) e Processo 908038364 (JC MORAIS 10 ANOS 2004 2014). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;