DOWNTOWN SA ESPAÇO CULTURAL CRIATIVO

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 917713168 (TOWN DOWN). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828675481 (DOWNTOWN FILMES), Processo 840491794 (DOWNTOWN RESTAURANTE - ESCOLA) e Processo 827807490 (DOWNTOWN FILMES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída a expressão "entre outros" tendo em vista seu caráter genérico.