TV CENTRO AMÉRICA

Teor da publicação

Protocolo: 850160122033 (09/06/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): Televisão Centro América Ltda Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI (registro em vigor nº. 903400146, TV MORENA, NCL (9) 38), o qual apresenta em seu conjunto marcário imagem similar a imagem do sinal em exame).No Recurso ao indeferimento apresentado a recorrente alega fazer parte do mesmo grupo econômico da empresa TELEVISÃO MORENA LTDA, titular da anterioridade apontada acima. Dessa forma, em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do r