TV CENTRO AMÉRICA

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850160122033 (09/06/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): Televisão Centro América Ltda Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

IPAS236

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

Protocolo: 850160122033 (09/06/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): Televisão Centro América Ltda Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI (registro em vigor nº. 903400146, TV MORENA, NCL (9) 38), o qual apresenta em seu conjunto marcário imagem similar a imagem do sinal em exame).No Recurso ao indeferimento apresentado a recorrente alega fazer parte do mesmo grupo econômico da empresa TELEVISÃO MORENA LTDA, titular da anterioridade apontada acima. Dessa forma, em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do registro impeditivo. Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850160122033 (09/06/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: Televisão Centro América Ltda Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Sobrestadores:Petição 850160091399 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 903120607 (RECORD)Petição 850160091399 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 903120607 (RECORD)

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850160122033 (09/06/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: Televisão Centro América Ltda Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903120607 (RECORD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 903120607 (RECORD)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.