NOVA PROGRESSÃO DO VALLE
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301200001363 (08/04/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO, PELO RITO ORDINÁRIO, COM PRECEITO COMINATÓRIO DE ABSTENÇÃO DE USO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA interposta por LBJ EDUCAÇÃO SOCIEDADE LTDA em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (1º RÉU) e COMPETENTE CURSO PREPARATÓRIO LTDA (2º RÉU), em curso perante o douto Juízo da 25a Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (TRF2) sob o nº 5063028-18.2019.4.02.5101, objetivando a anulação do ato administrativo do INPI que, após processo administrativo de nulidade, manteve a concessão do registro da marca NOVA PROGRESSÃO DO VALLE, de titularidade da empresa Ré, sob o nº 902259890.
Sobre a marca
- Titular
- CENTRO EDUCACIONAL GENTE QUE FAZ LTDA
- 05.527.412/0001-06
- Procurador ou escritório
- G. P. (pessoa física)
- Data de depósito
- 20 de janeiro de 2010
- Classe de Nice
- Classe 41
Histórico de despachos
12Deferimento da petição
Deferimento da petição
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
- RPI nº 2573JudicialEsta publicação28/04/2020
Notificação de procedimento judicial
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Requerimento não provido (mantida a concessão)
Sobrestamento da instrução técnica
Deferimento da petição
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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