Pampa

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 906015693 (PAMPA), 913213730 (PAMPA BEEF), 913528200 (PAMPA´S BEEF), 914137441 (PAMPA NATURAL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914137441 (PAMPA NATURAL), Processo 827890710 (PAMPABRASIL), Processo 906041929 (PAMPAFOODS), Processo 827890753 (PAMPAEXPORT), Processo 900711892 (PAMPAFOOD), Processo 821950568 (PAMPACARNE), Processo 823949672 (DOS PAMPAS), Processo 828511055 (PAMPAMEAT) e Processo 916589404 (PAMPAS PRIME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de ca