IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 906015693 (PAMPA), 913213730 (PAMPA BEEF), 913528200 (PAMPA´S BEEF), 914137441 (PAMPA NATURAL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914137441 (PAMPA NATURAL), Processo 827890710 (PAMPABRASIL), Processo 906041929 (PAMPAFOODS), Processo 827890753 (PAMPAEXPORT), Processo 900711892 (PAMPAFOOD), Processo 821950568 (PAMPACARNE), Processo 823949672 (DOS PAMPAS), Processo 828511055 (PAMPAMEAT) e Processo 916589404 (PAMPAS PRIME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2571
14/04/2020