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Teor da publicação

Protocolo: 850200022283 (24/01/2020) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Titular(es): MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Procurador: Marcela Waksman Ejnisman Detalhes do despacho:Tendo em vista a alteração de nome solicitada ter sido realizada por meio do deferimento da petição de alteração nº 850200019280 publicado na RPI 2563, de 18/02/2020.

Teor da publicação

Protocolo: 850200036505 (05/02/2020) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular(es): STAR MITRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Procurador: Marcela Waksman Ejnisman Detalhes do despacho:Conforme item 8.7.6 do Manual de Marcas, a relação de grupo econômico entre empresas deve se comprovada por meio de documento hábil, não sendo aceita a mera declaração, autorização ou, ainda, o fato de ambas as sociedades possuírem como sócios pessoas físicas em comum; em virtude da existência de marcas com afinidade mercadológica, idênticas ou semelhantes na parte nominativa que não foram objetos da presente transferência, poderá ser aplicado o Art. 135 da LPI.