LUME Residencial Barra Bonita

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914394711 (LUME CONSÓRCIOS), Processo 910421714 (Grupo LuME) e Processo 910421781 (Grupo LuME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Para melhor adequação à NCL(11)36, a expressão de caráter genérico "em geral" foi excluída da especificação, e o termo "compreendendo" foi substituído por "a saber".