O BAZÁRIO
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS699
Ato de prejudicar petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850150280057 (09/12/2015) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA. Procurador: Vieira de Mello Advogados Detalhes do despacho:Prejudicada a petição de instauração de processo administrativo de nulidade em face da decisão proferida na ação ordinária n° 0030224-87.2016.4.02.5101, 13ª VF/RJ (Processo INPI n° 52400.053525/2016-12). Trânsito em julgado de sentença que julgou procedente o pedido da autora para declarar a nulidade do registro marcário n.º 904724433, com base no inciso XIX do artigo 124 da LPI, por ser suscetível de causar erro, dúvida e confusão ao público consumidor.
Sobre a marca
- Titular
- O BAZÁRIO COSMÉTICOS LTDA-ME.
- 10.856.859/0001-50
- Procurador ou escritório
- Difusão Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 19 de abril de 2012
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
10- RPI nº 2556PetiçãoEsta publicação31/12/2019
Ato de prejudicar petição
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Sobrestamento da instrução técnica
Notificação de procedimento judicial
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Decisão de não conhecer da petição
Exigência de mérito
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
RPI Feed · a RPI toda semana, organizada e no seu recorte
Contratar