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Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916656616 (CROC PASTELARIA GOURMET) e 917243170 (CROC SALGADERIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819622117 (PIZZACROC), Processo 900455250 (CROCK PICANTE), Processo 915036193 (CROCKS MINI COXINHAS), Processo 902174797 (CROCK BOX) e Processo 906691672 (CROC CHICKEN FRANGO FRITO CROCANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;