INOVA

Teor da publicação

De acordo com o art. 123, III, a marca coletiva é "aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade", necessariamente coletiva. Deve a mesma ser requerida por pessoa jurídica representativa de coletividade, que será, após o registro, a titular do mesma, mas não usuária direta do sinal. O uso da marca coletiva deve ser feito por seus membros associados, de acordo com as condições estabelecidas no Regulamento de Utilização. Dado que, no item "2.1 Condições de afiliação à entidade", consta que as pessoas autorizadas a utilizar a marca devem ser aprovadas em processo seletivo e, caso haja, em processo de trainee, restou dúvida se os membros da Associação que requer o registro não seriam, na realidade, empregados ou representantes diretos da mesma Associação no momento da prestação do serviço. Em outros termos, restaram dúvidas sobre se os membros prestariam o serviço necessariamente em nome da Associação - o qu