UNIT

Teor da publicação

Protocolo: 850190282234 (30/08/2019) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular(es): BIOTECHNOLOGY INSTITUTE, S.L. Procurador: Pinheiro Neto Advogados Detalhes do despacho:Foram excluídos itens redundantes e o item "SCANNER CORPORAL [SCAN BODIES]" foi adaptado para se enquadrar na classe NCL(10)10. Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: PEÇAS PROTÉTICAS PARA ODONTOLOGIA QUE NÃO SEJAM ELEMENTOS TRANSEPITELIAIS, BEM COMO PILARES ESTÉTICOS, CILINDROS CALCINÁVEIS E PROVISÓRIOS, COPINGS DE IMPR