KAIKÁ
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301190001708 (06/11/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Em cumprimento a decisão judicial, para anotar: ?Ante o exposto, encontrando-se presentes os requisitos previstos no Artigo 300 caput do CPC e tendo em vista o disposto no §1º do mesmo artigo DEFIRO EM PARTE A TUTELA pleiteada, para SUSPENDER entre as partes os efeitos dos registros nº 913.854.093 e nº 916.557.634 e determinar que o INPI anote que os mesmos encontram-se sub judice.? Ação ordinária - nulidade de registro marcário / n° 5064604-46.2019.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ // Processo SEI INPI 52402.012905/2019-11
Sobre a marca
- Titular
- RM DE OLIVEIRA &CIA LTDA ME
- 06.877.242/0001-44
- Data de depósito
- 6 de dezembro de 2017
- Classe de Nice
- Classe 03
Histórico de despachos
10Requerimento não provido (mantida a concessão)
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Sobrestamento da instrução técnica
Notificação de procedimento judicial
- RPI nº 2550JudicialEsta publicação19/11/2019
Notificação de procedimento judicial
Deferimento da petição
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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