LE DÉPANNEUR DELICATESSEN
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301190001546 (22/10/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação judicial proposta por DELI BOTAFOGO EIRELI em trâmite na 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº. 5056951-90.2019.4.02.5101 (INPI n.º 52402.012319/2019-77). Dentre outros aspectos, a autora pretende ver declarada a nulidade dos atos administrativos que indeferiram o pedido de registro de marca n.º 908267487. O juízo da causa deferiu o requerimento liminar da autora para que o INPI proceda à anotação de que o registro marcário n.º 908267487, objeto da ação, encontra-se sub judice, tendo em vista ter sido iniciada a controvérsia judicial sobre a questão.
Sobre a marca
- Titular
- DELI BOTAFOGO LTDA. EPP.
- 20.364.502/0001-09
- Procurador ou escritório
- R. S. (pessoa física)
- Data de depósito
- 11 de setembro de 2014
- Classe de Nice
- Classe 43
Histórico de despachos
9Concessão de registro
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
- RPI nº 2548JudicialEsta publicação05/11/2019
Notificação de procedimento judicial
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)