LE DÉPANNEUR DELICATESSEN

IPAS158

Concessão de registro

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301190001546 (22/10/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária tramitada perante a 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº. 5056951-90.2019.4.02.5101 (INPI n.º 52402.012319/2019-77). Ação julgada procedente para determinar o deferimento do pedido de registro de marca. Inicia-se, nesta data, o prazo de sessenta dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da retribuição relativa à proteção decenal e à expedição de certificado, no exato valor previsto na tabela retribuições pelos serviços do INPI, vigente à data de apresentação do comprovante. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do art. 162 da LPI, sob pena de arquivamento definitivo do pedido de registro de marca.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301190001546 (22/10/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação judicial proposta por DELI BOTAFOGO EIRELI em trâmite na 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº. 5056951-90.2019.4.02.5101 (INPI n.º 52402.012319/2019-77). Dentre outros aspectos, a autora pretende ver declarada a nulidade dos atos administrativos que indeferiram o pedido de registro de marca n.º 908267487. O juízo da causa deferiu o requerimento liminar da autora para que o INPI proceda à anotação de que o registro marcário n.º 908267487, objeto da ação, encontra-se sub judice, tendo em vista ter sido iniciada a controvérsia judicial sobre a questão.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850190198860 (26/06/2019) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente(es): MONTAURY PIMENTA, MACHADO & VIEIRA DE MELLO ADVOGADOS Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850170045161 (03/03/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: DELI BOTAFOGO LTDA. EPP. Procurador: Regina Célia Querido Lima Santos

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850170045161 (03/03/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: DELI BOTAFOGO LTDA. EPP. Procurador: Regina Célia Querido Lima Santos Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850170031938 (14/02/2017) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: REGINA CÉLIA QUERIDO LIMA SANTOS Procurador: Regina Célia Querido Lima Santos

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressões de uso comum no segmento sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)