PECADO ORIGINAL

Teor da publicação

Protocolo: 850180118202 (27/04/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): AGRO NEGOCIOS SANTA MARIA LTDA ME Procurador: Aryldo de Oliveira de Paula Detalhes do despacho:Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação artigo 188, I, do Código Civil c/c artigo 2º, V, da LPI. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08?. Em ato contínuo, face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a Recorrente - AGRO NEGOCIOS SANTA MARIA LTDA - quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão da figura da maça colorida, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do artigo 188, I, do Código Civil c/c artigo 2