Y&C

Teor da publicação

Protocolo: 301190001418 (24/09/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Em cumprimento a decisão judicial, para anotar: ?Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por FASHION BUSINESS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA em face de Y&C INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI e do INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, objetivando a nulidade dos registros n.ºs 915.994.852 e 915.994.925, ambos para a marca Y&C, de titularidade da empresa ré, bem como a abstenção de uso, pela demandada, da referida marca, com base nos arts.124, V, X, XIX e XXIII e 126 da Lei de Propriedade Industrial. (...)3. Prazos para resposta (...) Deverá o INPI, ainda, fazer constar de seus meios de publicação especí¿cos a informação de que os registros n.ºs 915.994.852 e 915.994.925 encontram-se sub judice?. Ação Ordinária - Nulidade de Registro Marcário, n° 5056331-78.2019.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ / Processo SEI/INPI nº 52402.01