IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301190001418 (24/09/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5045701-60.2019.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 31ª VF/RJ, transitou em julgado acórdão que reformou a sentença de primeira instância, nos seguintes termos: ?Isso posto, voto no sentido de dar provimento à apelação da ré Y&C INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI, para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido de invalidação dos registros nº 915.994.852 e 915.994.925, referentes às marcas mistas registradas da expressão Y&C, de titularidade da demandada?. Processo INPI SEI n.º 52402.010668/2019-54.
RPI 2827
11/03/2025