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Revista da Propriedade Industrial, 10 de setembro de 2019

CHICA BENTA BOUTIQUE

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2540, 10 de setembro de 2019MistaPedido definitivamente arquivadoClasse 35

Sinal publicado

Processo INPI
916087115
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca é constituida por "CHICA BENTA" (imitação flagrante de "CHICO BENTO", personagem criado por Maurício de Sousa em 1961), logo, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;

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Sobre a marca

Titular
ANA MARIA DOS PASSOS TEIXEIRA
30.901.778/0001-32
Procurador ou escritório
Suprema Patentes
Data de depósito
16 de outubro de 2018
Classe de Nice
Classe 35

Histórico de despachos

6
  1. RPI nº 2669Arquivamento03/03/2022

    Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

  2. RPI nº 2652Recurso provido03/11/2021

    Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

  3. RPI nº 2569Recurso31/03/2020

    Notificação de recurso

  4. RPI nº 2540IndeferimentoEsta publicação10/09/2019

    Indeferimento do pedido

  5. RPI nº 2527Exigência11/06/2019

    Exigência de mérito

  6. RPI nº 2497Publicação13/11/2018

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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