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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS271
Indeferimento da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850190174010 (04/06/2019) Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1) Titular(es): LINS FERRÃO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA. Procurador: Paulo Afonso Pereira Detalhes do despacho:PETIÇÃO DE DESISTÊNCIA APLICA-SE SOMENTE A PEDIDOS DE REGISTRO DE MARCA E,TENDO EM VISTA TRATA-SE DE REGISTRO DE MARCA, A PROCURAÇÃO DEVERIA OUTORGAR PODERES PARA RENUNCIAR E SER PROTOCOLADA ATRAVÉS DO SERVIÇO 388.
Sobre a marca
- Titular
- GANG COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA.
- 88.712.955/0001-12
- Procurador ou escritório
- N. A. (pessoa física)
- Data de depósito
- 14 de julho de 2005
- Classe de Nice
- Classe 25
Histórico de despachos
8Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência
- RPI nº 2540PetiçãoEsta publicação10/09/2019
Indeferimento da petição
Deferimento da petição
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
INDEFERIDO o Pedido de ANOTACAO DE TRANSFERENCIA, com base na norma legal indicada.
CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada ao pedido de transferência, observando o disposto no complemento.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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