Revista da Propriedade Industrial, 3 de setembro de 2019

PREDILECTA PREMIUM

Foi interposto recurso contra a decisão. O ato publicado nesta edição: notificação de novo impedimento legal em grau de recurso.

RecursoRPI nº 2539, 3 de setembro de 2019MistaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 29

Sinal publicado

Processo INPI: 911040676
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS236

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

Recurso

Foi interposto recurso contra a decisão.

Teor da publicação

Protocolo: 850180095985 (09/04/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): PREDILECTA ALIMENTOS LTDA Procurador: Signo Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XX do art. 124 da LPI, uma vez que há dualidade de marcas de um só titular para assinalar os mesmos produtos, a saber, registro de marca n° 911050884, marca "PREDILECTA PREMIUM", classe internacional NCL(10) 29. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.

Sobre a marca

Titular: PREDILECTA ALIMENTOS LTDA; 62.546.387/0001-33
Procurador ou escritório: SIGNO MARCAS E PATENTES
Data de depósito: 16 de maio de 2016
Classe de Nice: Classe 29

Histórico de despachos

RPI nº 2565Recurso negado03/03/2020
Recurso não provido (decisão mantida)
RPI nº 2539RecursoEsta publicação03/09/2019
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
RPI nº 2522Exigência07/05/2019
Exigência de mérito (em petição)
RPI nº 2475Recurso12/06/2018
Notificação de recurso
RPI nº 2462Indeferimento13/03/2018
Indeferimento do pedido
RPI nº 2369Publicação31/05/2016
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)