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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301190001188 (22/07/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a penhora, bem como o impedimento, até segunda ordem, à transferência da titularidade da presenta marca em cumprimento à determinação do MM. Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de São Paulo - Foro Regional II - Santo Amaro - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Processo nº 0084779-96.2011.3.26.0002 - SEI nº 52402.008165/2019-19.
Sobre a marca
Histórico de despachos
6Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência
- RPI nº 2535JudicialEsta publicação06/08/2019
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Concessão de registro
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.