Revista da Propriedade Industrial, 30 de julho de 2019
Olívia Corrêa
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2534, 30 de julho de 2019MistaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoClasse 25
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
A marca é constituida por nome civil cujo titular é menor de 18 anos (conforme item 5.5.4 do Manual de Marcas), irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
Sobre a marca
- Titular
- LEONARDO PINTO CORREA - COMERCIO E INDUSTRIA - ME
- 26.989.316/0001-41
- Data de depósito
- 19 de julho de 2018
- Classe de Nice
- Classe 25
Histórico de despachos
3- RPI nº 2534IndeferimentoEsta publicação30/07/2019
Indeferimento do pedido
Exigência de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)