REDE STOP

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 910807582 (STOP FREIOS), 910918058 (STOP CAR ESCAPAMENTOS), Petição 850170056792(Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) referente ao processo 906081181 (STOP CAR SOUND) e Petição 850190025786 (Caducidade (337.1)) referente ao processo 825018633 (STOP). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829936572 (STOP OIL), Processo 829936580 (STOP CENTER CONVENIENTE) e Processo 901491128 (STOP MOTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou ass