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Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Petição de caducidade nº 850180343423 referente ao processo nº 821236660 (FERA).. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904729028 (FERA VEÍCULOS) e Processo 909072361 (FEERA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o elemento "WD" tendo em vista que este não caracteriza produto comercializável. Substituído o termo "óleo Singer" por "óleo lubrificante", tendo em vista que "Singer" define marca e não produto.