VILLA CAMPOS DO JORDÃO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815499183 (GEL FIXADOR PINHO CAMPOS DO JORDÃO), Processo 829096680 (FRESH CAMPOS DO JORDÃO), Processo 829097643 (FRESH CAMPOS DO JORDÃO), Processo 006033679 (PINHO DE CAMPOS DO JORDÃO) e Processo 827909713 (CAMPOS DO JORDÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;