IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815499183 (GEL FIXADOR PINHO CAMPOS DO JORDÃO), Processo 829096680 (FRESH CAMPOS DO JORDÃO), Processo 829097643 (FRESH CAMPOS DO JORDÃO), Processo 006033679 (PINHO DE CAMPOS DO JORDÃO) e Processo 827909713 (CAMPOS DO JORDÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2525
28/05/2019