ICON fotobrasil

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840015895 (NPS NIKON PROFESSIONAL SERVICES), Processo 840399103 (NIKON IMAGE SPACE), Processo 830855130 (Nikon) e Processo 818982047 (ICON PRODUCTIONS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;