Aline Andrade Centro de Estética
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850190056187 (25/02/2019) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Titular(es): CENTRO DE ESTÉTICA ALINE ANDRADE LTDA ME Procurador: MÍRIAN BARRETO LELIS STRAUCH BATISTA Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou posterior à data de protocolo da petição, em descumprimento do art. 5º da Resolução nº 26/2013. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.
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Histórico de despachos
5Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
- RPI nº 2519PetiçãoEsta publicação16/04/2019
Decisão de não conhecer da petição
Exigência de mérito
Exigência de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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