IRRIGACAMPO IRRIGAÇÃO E COMÉRCIO AGRÍCOLA

Teor da publicação

A marca é constituida por elemento principal de cunho descritivo quanto à finalidade de alguns itens comercializados, acompanhado de expressão de caráter genérico - ambos em tipologia e apresentação gráfica banais, sem elementos adicionais que lhe confiram distintividade para uso como marca. Considera-se, desta forma, o sinal sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;