ASOLO - PROSECCO

Teor da publicação

1) Reapresente REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO, uma vez que o documento apresentado estabelece SOMENTE critérios de produção para o uso da marca, mas não as CONDIÇÕES DE AFILIAÇÃO ao consórcio (O que o candidato a membro precisa fazer para se tornar um associado?). Cabe ressaltar, novamente, que a utilização da marca coletiva independe de LICENÇA, AUTORIZAÇÃO ou CREDENCIAMENTO. Basta que o usuário SEJA MEMBRO da entidade e obedeça ao regulamento de utilização. Por isso a importância da determinação de critérios de AFILIAÇÃO. 2) Cumpre informar que há pedido de registro para a indicação geográfica (IG) "PROSECCO" e que, de acordo com o item 5.11.9 do Manual de Marcas, caso o pedido venha a se tornar registro, haverá impedimento ao registro da presente marca coletiva, de modo que, caso a exigência seja cumprida satisfatoriamente, o presente pedido será sobrestado pelo pedido da referida IG. Assim, sugere-se que, para fins de celeridade processual e, se for de inter