BISTRO MAC

Teor da publicação

Protocolo: 301190000256 (11/03/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária de nulidade n° 5047693-90.2018.4.02.5101 - 31a VF/RJ, foi deferido, por aquele juízo, pedido liminar para suspender os efeitos do presente registro, nos seguintes termos: "Do exposto, DEFIRO o pedido de liminar, nos termos do artigo 173 e seu parágrafo único da LPI, para determinar a suspensão dos efeitos dos registros nºs. 901397709 e 901396974 relativos à marca "BISTRO MAC", de titularidade da empresa ré, bem como para que a demandada se abstenha de usar os referidos signos como marca, e qualquer um dos outros titularizados pela autora, sob qualquer forma, nas suas atividades empresariais, até decisão final na presente demanda, sob pena de multa diária a ser fixada pelo Juízo". Processo INPI / SEI n° 52402.002849/2019-15.