CACHAÇA DO VEREADOR

Teor da publicação

Protocolo: 14070004961 (09/07/2007) Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Titular(es): CACHAÇARIA GOULART COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA Procurador: SOUZA RAMOS & ASSOCIADOS Detalhes do despacho:Manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do componente considerado irregistrável à luz do inciso IX do art. 124 da LPI, a saber, o elemento "CACHAÇA", indicação geográfica nacional nos termos do Decreto n° 4.062, de 21/12/2001. Manifestando-se pela exclusão, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.