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Revista da Propriedade Industrial, 6 de março de 2019

CERTFICA AGRO

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2513, 6 de março de 2019MistaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoClasse 35

Sinal publicado

Processo INPI
914655663
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

De acordo com o Manual de Marcas (item 5.10.1), a presença de termos como "certificação" ou "certificado" e suas variações na parte nominativa de sinais marcários de natureza diversa à marca de certificação pode levar o público-alvo a erro ou engano, sendo isso uma infringência do disposto no inciso X do art. 124 da LPI.Nesse sentido, declare se deseja prosseguir com o presente pedido com a retirada do elemento "CERTIFICA" do conjunto marcário, de modo que se afaste a aplicação do inciso X supracitado.Em caso positivo, reapresente nova imagem da marca com a exclusão apenas da referida expressão e sem acréscimo ou alterações gráficas ou textuais, observando as orientações referentes às dimensões, resolução e formato da imagem da marca constantes do item 3 do Manual de Marcas.

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Sobre a marca

Titular
A.P. SAIGALI - ME
13.604.076/0001-78
Procurador ou escritório
A. S. (pessoa física)
Data de depósito
10 de maio de 2018
Classe de Nice
Classe 35

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2525Indeferimento28/05/2019

    Indeferimento do pedido

  2. RPI nº 2513ExigênciaEsta publicação06/03/2019

    Exigência de mérito

  3. RPI nº 2474Publicação05/06/2018

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)