GELO BACCIN

Teor da publicação

Apresente competente autorização para registrar desenho protegido por direito autoral como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). A imagem do pinguim no conjunto marcário misto trata-se do desenho do personagem "Picolino" criado pelo animador Paul J. Smith nos estúdios de Walter Lantz em 1953. Como o autor faleceu na década de (1980), o desenho ainda não está em domínio público.Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;