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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301130000495 (28/11/2013) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Levantada a constrição existente sobre o bem penhorado, conforme ordenado pelo MM. Juiz da Subseção Judiciária de Uberaba/MG - 1ª Vara, no Ofício/SEXEC/N. 57/2019 de 22/01/2019, referente ao processo nº 2006.38.02.000353-6. Controle de documentos SEI nº 52402.001403/2019-65.
Sobre a marca
- Titular
- MASTER LINE DO BRASIL LTDA
- 01.856.022/0001-10
- Procurador ou escritório
- R. F. (pessoa física)
- Data de depósito
- 8 de novembro de 2006
- Classe de Nice
- Classe 03
Histórico de despachos
6Deferimento da petição
- RPI nº 2510JudicialEsta publicação12/02/2019
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.