Café Nova Estrela
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850180431962 (24/12/2018) Petição (tipo): Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1) Titular(es): ANTONIO CLECIO BITTENCOURT VIEIRA ME Procurador: Paulo Cesar de Oliveira Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em recurso encerra a instância administrativa, nos termos do parágrafo 3º do art. 212 e do art. 215 da LPI.
Sobre a marca
- Titular
- ANTONIO CLECIO BITTENCOURT VIEIRA ME
- 08.708.099/0001-92
- Procurador ou escritório
- P. O. (pessoa física)
- Data de depósito
- 24 de março de 2014
- Classe de Nice
- Classe 30
Histórico de despachos
7- RPI nº 2509PetiçãoEsta publicação05/02/2019
Decisão de não conhecer da petição
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Sobrestamento da instrução técnica
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)