Revista da Propriedade Industrial, 5 de junho de 2018

Café Nova Estrela

Foi interposto recurso contra a decisão. O ato publicado nesta edição: notificação de novo impedimento legal em grau de recurso.

RecursoRPI nº 2474, 5 de junho de 2018MistaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 30

Sinal publicado

Processo INPI: 907469809
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS236

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

Recurso

Foi interposto recurso contra a decisão.

Teor da publicação

Protocolo: 850160248597 (05/11/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: ANTONIO CLECIO BITTENCOURT VIEIRA ME Procurador: Paulo Cesar de Oliveira Detalhes do despacho:Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Reg. nº 609048538, marca "ESTRELA", classe internacional NCL(8) 30. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.

Sobre a marca

Titular: ANTONIO CLECIO BITTENCOURT VIEIRA ME; 08.708.099/0001-92
Procurador ou escritório: P. O. (pessoa física)
Data de depósito: 24 de março de 2014
Classe de Nice: Classe 30

Histórico de despachos

RPI nº 2509Petição05/02/2019
Decisão de não conhecer da petição
RPI nº 2494Recurso negado23/10/2018
Recurso não provido (decisão mantida)
RPI nº 2474RecursoEsta publicação05/06/2018
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
RPI nº 2451Sobrestamento26/12/2017
Sobrestamento da instrução técnica
RPI nº 2398Recurso20/12/2016
Notificação de recurso
RPI nº 2383Indeferimento06/09/2016
Indeferimento do pedido
RPI nº 2265Publicação03/06/2014
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)