OURO Alimentos

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: nº 007010621 (OURO); 913668206 (OURO COFFEES CAFÉS ESPECIAIS); 905840542 (OURO FINO LEAVES); 909901767 (Cacau Ouro). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913433373 (OURO), Processo 002520559 (OURO), Processo 007010621 (OURO), Processo 817365281 (FRANGO OURO), Processo 901326844 (PIZZA OURO) e Processo 830464387 (OURO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;