Processo nº 914064428

Teor da publicação

Após análise do pedido de registro de Marca Coletiva, algumas considerações devem ser feitas a título de exigência:- Diga se pretende alterar o pedido para marca de produto, caso tenha havido equívoco no preenchimento da natureza da marca no pedido inicial ou, sendo marca coletiva, tenha em mente que, segundo o inciso III do artigo 123 da LPI, a marca coletiva visa a assinalar produtos ou serviços provindos de MEMBROS de uma determinada entidade e não provindos apenas da própria entidade, de seus parceiros comerciais ou de contratados. Caso a requerente não seja pessoa jurídica representativa de coletividade (conforme art. 128, § 2º da LPI) ou os serviços especificados sejam prestados apenas pela própria requerente, a marca deverá ser de serviço, devendo a requerente indicar a alteração da natureza quando do cumprimento desta exigência.- Especificar as "condições de afiliação à entidade", uma vez que é feita referência ao estabelecido no Estatuto Social da